Direito Brasileiro

Nos regimes democráticos, três poderes apresentam-se definidos e atuantes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.

Ao Poder Executivo compete exercer o comando da nação, conforme aos limites estabelecidos pela Constituição.

O Poder Judiciário tem a incumbência de aplicar a lei em casos concretos, para assegurar a justiça e a realização dos direitos individuais e coletivos no processo das relações sociais, além de velar pelo respeito e cumprimento do ordenamento constitucional.

Ao Poder Legislativo,  compete produzir e manter o sistema normativo, ou seja, o conjunto de leis que asseguram a soberania da justiça para todos - cidadãos, instituições públicas e empresas privadas.

D I R E I T O   B R A S I L E I R O

01. PROCESSO LEGISLATIVO
02. VIGÊNCIA E REVOGAÇÃO
03. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
04. FORMAS DE INTERPRETAÇÃO
05. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
06. HIERARQUIA DAS NORMAS

6.1 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL  
6.1.1 - História
6.1.2 - Texto na íntegra
6.1.3 - Remédios Constitucionais

6.2 - EMENDA CONSTITUCIONAL

6.2.1 - Emendas atualizadas

6.2.2 - Conceito
6.3 - TRATADOS INTERNACIONAIS
6.4 - LEI COMPLEMENTAR
6.5 - LEI ORDINÁRIA
6.6 - MEDIDA PROVISÓRIA
6.7 - LEI DELEGADA
6.8 - DECRETO LEGISLATIVO
6.9 - RESOLUÇÃO
6.10 - DECRETOS
6.11 - PORTARIAS

LEGISLAÇÃO FEDERAL

SELECIONE A LEGISLAÇÃO DESEJADA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EMENDAS CONSTITUCIONAIS CÓDIGOS ESTATUTOS LEIS ORDINÁRIAS LEIS DELEGADAS LEIS COMPLEMENTARES DECRETOS-LEIS DECRETOS MEDIDAS PROVISÓRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CF PROJETOS DE LEI LEGISLAÇÃO S/ARMAS

          ♦ Legislação Eleitoral
               ● Código Eleitoral 
               ● Lei de Inelegibilidade
               ● Lei dos Partidos Políticos
               ● Lei das Eleições
               ● Lei13.831/2019  ● Lei13.877/2019

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

♦ BAHIA

SELECIONE A LEGISLAÇÃO CONSTITUIÇÃO ESTADUAL LEIS DECRETOS PORTARIAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS

♦ SERGIPE

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

    ♦ Salvador             ♦ Aracajú

   ● Cidades/Ba      ● Cidades/Se